Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Por Breno Moreno

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) homologou, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta quinta-feira (14), o concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado. 

“Esse é um momento histórico para nosso Tribunal. Após muitas etapas, diversos recursos, sempre assegurando a ampla defesa e o contraditório, conseguimos concluir este, que foi um trabalho feito a muitas mãos. Sem o apoio de todos não estaríamos conseguindo mostrar este trabalho”, declarou o desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, ao proclamar o resultado da votação.

CONFIRA O EDITAL COM O RESULTADO

O edital, disciplinando a realização das audiências públicas para escolha das serventias extrajudiciais pelos candidatos e o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de Investidura dos notários e registradores que exercerão a titularidade das serventias extrajudiciais do TJ-PI, ainda será divulgado.

A conclusão do concurso acontece uma década depois da sua realização, em 2013, após ser judicializado e alvo de uma extensa batalha judicial. 

Relembre o caso

O concurso dos cartórios foi realizado 2013. No total, os candidatos concorreram a 239 vagas para unidades extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Piauí. A seleção teve 1.756 inscritos de todo o país, entre juízes e procuradores aposentados.

O concurso foi judicializado após a mudança no edital, que antes não determinava a data limite para recebimento dos documentos para a prova de títulos. A Comissão do concurso estipulou a data de julho de 2013 para valer a titulação para o candidato apresentar os títulos, o que gerou divergência pelos candidatos que questionaram a mudança.

Sem concordar, os candidatos recorreram ao STJ, que em decisão do dia 31 de junho de 2021, determinou que o Tribunal de Justiça respeitasse o primeiro edital e anulasse as mudanças. O título precisava ser entregue até 2016, de acordo com o STJ. 

Depois dessa decisão, em fevereiro de 2022 a defesa dos candidatos aprovados e o Tribunal de Justiça acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora, solicitar um prazo de até cinco meses para dar seguimento ao certame, pois faltava ainda faltava a publicação do resultado da etapa de títulos e do resultado do concurso.