O Governo do Estado entregou, na manhã desta quinta-feira (28), mais de 3 mil títulos de terras para moradores de sete localidades do Centro, zona Sudeste e zona Leste de Teresina.
Segundo o secretário de Administração, Samuel Silveira, a ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe).
“A gente está falando da principal política pública, histórica, de conquista da paz social. As pessoas, o primeiro lugar onde elas se sentem protegidas é na sua casa. Então a gente está falando realmente de um direito profundo, fundamental à dignidade da pessoa humana. E nós conseguimos criar uma solução inédita no Brasil, para fazer isso de forma séria, integrando dois poderes. O Poder Legislativo aprovou a lei, o Poder Executivo faz todo o procedimento e o Poder Judiciário garante o registro e a matrícula nos cartões”, disse.
Foram atendidas lotes distribuídos entre a Vila Nossa Senhora de Nazaré, Vila Embrapa, Vila Risoleta Neves, localizadas na zona Norte; Vila Irmã Dulce, na Zona Sul; no Centro da cidade a beneficiada será Vila Murilo Resende; a Vila Coronel Carlos Falcão, na zona Sudeste e Vila Parque Mão Santa, na zona Leste.
O governador Rafael Fonteles também marcou presença no evento e destacou que a ação impacta positivamente a economia do estado.
“Você passa a ter uma garantia real para financiamentos, para a melhoria do seu próprio imóvel e isso também ajuda a girar a economia. Então, é uma ação social, mas também uma ação econômica de grande relevância e fruto da determinação, da criatividade, de todos esses poderes envolvidos nessa legislação moderna que tem o Estado do Piauí”, declarou.